Termos de uso do site

1. Quem opera este site

Este site é operado pela campanha de Jairo Fortunato, candidato a Deputado Estadual por Santa Catarina pelo Partido Missão, número 14999, CNPJ 68.475.851/0001-24, nas Eleições Gerais 2026.

Todo o conteúdo aqui é propaganda eleitoral, na forma do art. 57-B, I, da Lei 9.504/1997. Quem paga, o que a lei permite e como fiscalizar está na página de Transparência. Contato: contato@jairo99x.com.

Ao usar o site, você concorda com estes termos. Se não concordar, o remédio é simples: não use.

2. O que você encontra aqui

O site é gratuito, aberto e não exige cadastro para ler nada. Ele reúne:

• As bandeiras e propostas da campanha, com o raciocínio por trás de cada uma.
• A tese completa, no Livro Amarelo.
• A Fofoca Política: resumos das sessões das câmaras municipais catarinenses, feitos a partir de gravações e documentos públicos.
• O Mapa da Cobrança, onde moradores marcam problemas concretos no mapa de Santa Catarina.
• O calendário da campanha e os links dos canais oficiais.

3. Você pode copiar

Os textos, propostas e resumos publicados neste site podem ser copiados, citados, impressos, traduzidos e republicados por qualquer pessoa, inclusive por adversários, desde que seja indicada a origem e o texto não seja alterado de modo a mudar o sentido do que foi dito.

Isso é deliberado. Uma proposta que só sobrevive dentro do site de quem a escreveu não vale muito.

4. O que você não pode fazer

• Usar o nome, o número, a logo ou a imagem do candidato para simular apoio, parceria, filiação ou autoria que não existem.
• Se passar pela campanha em perfis, sites, grupos ou mensagens — inclusive para pedir dinheiro. Doação só pelos canais listados na página de Transparência.
• Alterar o conteúdo e continuar apresentando como se fosse nosso, ou montar recortes que invertam o sentido do original.
• Usar o site para golpe, venda, spam ou coleta de dados de terceiros.
• Tentar derrubar, invadir ou sobrecarregar o site e os sistemas por trás dele, ou contornar seus limites técnicos.

5. O que você envia

O único lugar do site que recebe conteúdo do público é o Mapa da Cobrança. As regras específicas dele — o que fica público, o que nunca aparece, como sair e como pedir a remoção de um ponto — estão nos termos do próprio mapa, que é o texto que você aceita ao enviar.

Em resumo: a descrição e a foto do problema são públicas; seu nome e telefone não aparecem para ninguém que olha o mapa. Escreva sabendo disso, fotografe o problema e não as pessoas.

Ao enviar, você declara que o conteúdo é seu ou que você tem direito de enviá-lo, e autoriza a campanha a publicá-lo no mapa e a usá-lo para cobrar solução do poder público. A equipe pode ocultar ou remover conteúdo ofensivo, falso, comercial, com dados pessoais de terceiros ou fora do propósito do mapa.

6. Serviços de terceiros

Algumas partes do site dependem de serviços de fora, cada um com seus próprios termos:

• O mapa usa imagens de satélite da Esri e camadas da CARTO sobre dados do OpenStreetMap, com os créditos exibidos no próprio mapa.
• A vaquinha roda em plataforma externa (https://queroapoiar.com.br/jairo); o pagamento acontece lá, não aqui, e nós não recebemos nem guardamos dados de cartão.
• Os vídeos, perfis e o botão de WhatsApp levam a plataformas de terceiros.
• O site é hospedado em serviço de nuvem e os envios do mapa ficam em banco de dados gerenciado, descritos na página de Privacidade.

7. O que não prometemos

Não garantimos que o site fique no ar sem interrupção, nem que esteja livre de erro. É uma campanha, não uma operadora de serviço essencial: pode sair do ar, pode ter dado desatualizado, pode ter erro de digitação.

As informações publicadas aqui — inclusive os resumos de sessões e os dados de gestão pública — não substituem as fontes oficiais. Para decisão que dependa de exatidão, consulte o documento original, que é sempre indicado.

Este site não é canal de atendimento de nenhum órgão público. Marcar um ponto no Mapa da Cobrança não abre protocolo em prefeitura, no Estado nem em concessionária, e não substitui o 190, o 192, a Defesa Civil nem a ouvidoria competente. Em emergência, ligue para os serviços de emergência.

8. Mudanças nestes termos

Podemos alterar este texto. Quando alterarmos, mudamos a data no topo da página. Alterações que afetem o tratamento dos seus dados pessoais seguem o previsto na página de Privacidade, e o consentimento do Mapa da Cobrança guarda a versão que estava no ar quando você aceitou.

9. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), o Código Eleitoral, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Questões de propaganda eleitoral são resolvidas na Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Para qualquer assunto deste texto, escreva para contato@jairo99x.com ou chame no WhatsApp (48) 99805-9449.