O que fazemos com os seus dados

1. Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados tratados neste site é a campanha de Jairo Fortunato, Deputado Estadual — 14999, Partido Missão, CNPJ 68.475.851/0001-24.

Canal para qualquer assunto de dados pessoais, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento (art. 41 da LGPD): contato@jairo99x.com. Também atendemos pelo WhatsApp (48) 99805-9449, mas o e-mail deixa registro, e registro é melhor para você.

2. O que coletamos

Só o que você entrega e o mínimo que qualquer site registra para funcionar:

• O que você digita: nome, número de WhatsApp e cidade quando você registra seu compromisso na página inicial, e nome e número quando marca um ponto no Mapa da Cobrança.
• O que você envia sobre o problema: tipo, descrição, foto e a localização do ponto que você tocou no mapa. Descrição e foto são opcionais.
• Registros técnicos de acesso e de envio, como endereço IP, data e hora — guardados pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e usados para segurança e para conter abuso.

3. O que não coletamos

Este site não tem cookie de publicidade, pixel de rede social, ferramenta de analytics de terceiros nem qualquer rastreador que siga você por outros sites. Não montamos perfil de comportamento e não cruzamos sua navegação com bases externas.

O botão “usar minha localização” do mapa pede permissão do navegador, serve apenas para centralizar a tela e não é guardado. A localização que fica registrada é a do ponto que você marcou, não a sua.

O seu nome fica salvo no armazenamento local do seu próprio navegador para não precisar digitar de novo. Isso não sai do seu aparelho e some quando você limpa os dados do navegador.

4. Para que usamos

• Contar quantas pessoas se comprometeram a votar 14999. O número agregado é divulgado; o seu nome, não.
• Publicar no mapa aberto o problema que você marcou — sem nada que identifique quem marcou.
• Falar com você: retorno sobre o ponto que você marcou e comunicação da campanha, por WhatsApp, SMS, ligação ou e-mail, sempre com opção de sair.
• Cobrar solução do poder público com base no conjunto dos pontos, em números agregados e anônimos.
• Manter o site seguro, conter envio falso em massa e cumprir obrigações legais, inclusive as da legislação eleitoral.

5. Com que base legal

• Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) para enviar mensagens a você. Registramos a data e a versão do texto que você aceitou.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraude e funcionamento do site.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para os registros que a legislação eleitoral e o Marco Civil exigem guardar.

6. O que fica público e o que nunca aparece

No Mapa da Cobrança aparecem para qualquer visitante: o tipo do problema, a descrição, a foto, a localização do ponto, a cidade e a data.

Não aparece nunca nada que ligue você ao ponto: nem nome, nem parte dele, nem telefone. Isso não é só promessa de texto — é como o banco de dados está configurado, e o site, no navegador, tecnicamente não tem permissão de ler esses campos.

Os termos completos do Mapa da Cobrança, que são a versão que você aceita ao enviar, estão em /mapa-da-cobranca/termos.

7. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos, alugados, trocados nem cedidos a terceiros para uso próprio deles. Vender cadastro de endereços eletrônicos, aliás, é expressamente proibido na campanha eleitoral pelo art. 57-E, § 2º, da Lei 9.504/1997.

Compartilhamos apenas com quem opera a infraestrutura, na medida estrita do necessário e sob instrução da campanha: o serviço de hospedagem do site, o serviço de banco de dados e armazenamento das fotos, o provedor de e-mail e a plataforma de envio de mensagens. Parte dessa infraestrutura fica em servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional nos termos do art. 33 da LGPD.

Fora isso, só entregamos dado a autoridade pública quando houver ordem judicial ou requisição legal — e, quando a lei permitir avisar, avisamos a pessoa.

8. Como parar de receber mensagens

Responda SAIR em qualquer mensagem que receber, ou escreva para o contato desta página. Paramos de enviar, e o descadastramento é feito em até 48 horas, prazo previsto no art. 57-G da Lei 9.504/1997.

Você não precisa justificar nada, e sair não apaga o ponto que você marcou no mapa — se quiser apagar o ponto também, é só dizer.

9. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor.
• Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.
• Se opor a um tratamento que você considere irregular.

10. Como exercer esses direitos

Escreva para contato@jairo99x.com dizendo o que você quer. Respondemos em até 15 dias, confirmamos quando estiver feito e não pedimos justificativa. Podemos pedir uma confirmação simples de que o número ou o e-mail é seu, para não entregar dado de uma pessoa a outra.

Se você não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como prevê o art. 18, § 1º, da LGPD.

11. Por quanto tempo guardamos

• Pontos do mapa: enquanto o Mapa da Cobrança estiver no ar. O histórico é justamente o que mostra o que foi resolvido e o que ficou parado.
• Nome e telefone: enquanto durar a campanha e pelo prazo em que a legislação eleitoral exigir guarda de registros, ou até você pedir a exclusão, o que vier primeiro.
• Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet.

12. Segurança

Os dados ficam em serviços gerenciados, com acesso restrito à equipe que precisa dele e com regra de banco que impede o site de ler os campos identificáveis. Nenhum sistema é infalível: se acontecer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

13. Crianças e adolescentes

O site é feito para eleitores. Não coletamos deliberadamente dados de menores de 16 anos. Se identificarmos um cadastro assim, apagamos. Se você é responsável e viu um dado do seu filho aqui, escreva para o contato e resolvemos direto.

14. Mudanças neste texto

Se este texto mudar de um jeito que afete o uso dos seus dados, publicamos a nova versão aqui, com a data atualizada no topo, e pedimos novo consentimento quando a lei exigir. Para quem já enviou um ponto no Mapa da Cobrança, vale a versão que estava no ar no momento do envio, que fica registrada junto ao cadastro.